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Política de Utilização Aceitável

Última atualização: 12/10/2026

Rascunho: este texto é um modelo em revisão jurídica e ainda não constitui a versão final.

Conteúdos proibidos

  • Conteúdos ilegais, abuso sexual de menores, conteúdo sexual explícito, incitamento ao ódio ou à violência, terrorismo.
  • Conteúdos que violem direitos de autor ou marcas (cursos copiados, revenda de conteúdos de terceiros sem licença).
  • Esquemas fraudulentos: pirâmides, promessas de rendimento garantido, falsos medicamentos ou curas, phishing.
  • Aconselhamento médico, jurídico ou financeiro apresentado de forma enganosa ou sem as qualificações exigidas por lei.

Utilizações proibidas

  • Enviar spam ou mensagens a pessoas que não deram consentimento.
  • Distribuir malware, tentar aceder a dados de outros clientes ou testar a segurança sem autorização escrita.
  • Usar o Serviço para alojar ficheiros sem relação com as apps, contornar limites dos planos ou sobrecarregar a infraestrutura.
  • Revender o Serviço fora dos planos de agência.

Consequências e denúncias

Podemos remover conteúdos e suspender contas que violem esta política, avisando sempre que possível. Para denunciar um conteúdo: [EMAIL DE DENÚNCIAS].

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