Denúncias, reclamações e contactos oficiais

1. Denunciar conteúdo ilegal

Envie para [EMAIL DE DENÚNCIAS]: o endereço exato (URL) do conteúdo, a explicação de porque é ilegal ou viola a Política de Utilização Aceitável, o seu nome e email (exceto em denúncias de abuso sexual de menores) e uma declaração de boa-fé de que a informação está correta.

Analisamos cada denúncia de forma diligente e objetiva, informamos quem denunciou da decisão e, se removermos ou restringirmos um conteúdo, informamos o cliente que o publicou com os motivos e as vias de contestação.

2. Contestar uma decisão

Se removermos um conteúdo seu ou suspendermos a sua conta, pode contestar a decisão respondendo ao email de notificação ou escrevendo para [EMAIL DE CONTACTO] no prazo de 6 meses. A contestação é analisada por uma pessoa diferente de quem decidiu.

3. Ponto de contacto único

Para autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais: [EMAIL DE CONTACTO], em português ou inglês. Para os utilizadores do serviço: o mesmo endereço.

4. Reclamações de consumidores

Os clientes do Serviço são profissionais. Os alunos das apps devem dirigir as reclamações sobre compras ao criador da app, que é o vendedor.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou o CNIACC (www.cniacc.pt).