Termos de Serviço

1. Quem somos

O Zurian (a "Plataforma") é explorado por Turquesaoluar Unipessoal Lda, NIF PT518394999, com sede em Serpa, Portugal ("nós"). Contacto: [EMAIL DE CONTACTO].

2. Objeto

A Plataforma permite criar e gerir aplicações de membros com marca própria (web, iOS e Android) para vender e entregar cursos, programas e outros conteúdos digitais ("Serviço"). Estes Termos regulam a relação entre nós e quem cria uma conta ("Cliente").

3. Conta

O Serviço destina-se a profissionais e empresas maiores de 18 anos, que o usam no âmbito da sua atividade. Por isso, não se aplica o direito de livre resolução previsto para consumidores.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados da conta, pela confidencialidade das palavras-passe e chaves de API e por tudo o que for feito com a sua conta e pelos membros da sua equipa. Recomendamos ativar a autenticação de dois fatores.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos são subscrições mensais ou anuais, pagas antecipadamente por cartão através da Stripe, e renovam-se automaticamente até serem canceladas. Os preços indicados não incluem IVA, salvo indicação em contrário.

Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de aviso; a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte. Se um pagamento falhar, a conta pode ser suspensa depois do período de tolerância indicado no painel.

Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exigir ou quando houver falha grave do Serviço que nos seja imputável.

5. Apps nativas e compilações

A publicação nas lojas exige contas de programador do próprio Cliente (Apple Developer Program e Google Play Console), com as respetivas taxas e regras. A aprovação depende exclusivamente da Apple e da Google; não garantimos que uma app seja aceite.

A ativação das apps nativas é paga uma única vez e inclui a primeira compilação iOS. Cada app tem uma compilação Android grátis por mês; as restantes compilações (iOS ou Android) usam créditos pré-pagos. Os créditos não expiram, não são reembolsáveis nem transmissíveis; uma compilação paga que falhe por causa nossa devolve o crédito.

6. Códigos de desconto e programa de afiliados

Os códigos de desconto valem nas condições indicadas (duração, número de utilizações, validade) e não são convertíveis em dinheiro.

As comissões do programa de afiliados são calculadas sobre pagamentos efetivamente recebidos, ficam pendentes durante o período de reembolso e são pagas pelo meio indicado pelo afiliado. Autorreferências, fraude ou spam anulam as comissões.

7. Conteúdos do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos sobre os seus conteúdos e concede-nos apenas a licença necessária para os alojar, processar e mostrar aos seus alunos enquanto o Serviço estiver ativo.

O Cliente garante que tem os direitos necessários sobre tudo o que publica (textos, imagens, música, marcas) e que os conteúdos respeitam a lei e a Política de Utilização Aceitável. Os vídeos são incorporados a partir de serviços externos (YouTube, Vimeo, Google Drive, entre outros), cujos termos se aplicam.

8. Os alunos e as vendas do Cliente

O Cliente é o vendedor dos seus produtos e o responsável pelo tratamento dos dados dos seus alunos. Cabe-lhe cumprir as obrigações perante eles: informação pré-contratual, direito de livre resolução, faturação, impostos, reembolsos, apoio e a sua própria política de privacidade (a Plataforma gera um modelo que o Cliente deve rever).

As vendas são processadas por plataformas de pagamento escolhidas pelo Cliente (Stripe, Hotmart, Kiwify, entre outras), cujos termos se aplicam. Não somos parte nesses contratos.

9. Inteligência artificial

As funcionalidades de IA geram sugestões que podem conter erros. O Cliente deve rever os conteúdos gerados antes de os publicar e não deve apresentar o tutor de IA como aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro).

O uso da IA da Plataforma tem limites mensais por plano. Quando o Cliente usa a sua própria chave, aplicam-se os termos e custos do respetivo fornecedor.

10. API e integrações

As chaves de API são pessoais e confidenciais. Podemos limitar pedidos para proteger o Serviço. As integrações com serviços de terceiros (CRM, email, WhatsApp, pagamentos) funcionam com as contas e sob a responsabilidade do Cliente.

11. Disponibilidade e suporte

Fazemos os possíveis para manter o Serviço disponível e seguro, com cópias de segurança regulares, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controlo. Salvo acordo escrito, não há níveis de serviço garantidos. O suporte é prestado por email e no painel.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais por nossa conta está descrito na Política de Privacidade. Quando tratamos dados dos alunos por conta do Cliente, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes Termos.

13. Propriedade da Plataforma

O software, o design e as marcas do Zurian são nossos ou dos nossos licenciadores. Não é permitido copiar, descompilar, revender ou contornar limites técnicos do Serviço, exceto nos planos de agência e dentro do que estes permitem.

14. Suspensão e cessação

O Cliente pode cancelar a qualquer momento no painel; o acesso mantém-se até ao fim do período pago.

Podemos suspender ou terminar contas que violem estes Termos, que não paguem ou que ponham em risco o Serviço ou terceiros, avisando previamente sempre que possível.

Depois da cessação, o Cliente tem 30 dias para exportar os seus dados (alunos, conteúdos, vendas). Findo esse prazo, os dados são eliminados, exceto o que a lei nos obrigue a conservar.

15. Responsabilidade

O Serviço é prestado com diligência profissional. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto e não abrange lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos.

Estas limitações não se aplicam a danos causados com dolo ou culpa grave, nem aos casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

O Cliente responde perante nós por reclamações de terceiros relacionadas com os seus conteúdos, as suas vendas ou o incumprimento destes Termos.

16. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas por email ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência; se o Cliente não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.