Exercer os seus direitos

1. Que direitos tem

• Acesso — saber que dados tratamos e obter uma cópia.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento — eliminar os dados quando já não forem necessários ou o tratamento não tiver base legal.
• Limitação — suspender o tratamento enquanto se verifica uma contestação.
• Portabilidade — receber os dados que nos deu num formato estruturado (JSON ou CSV).
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, sempre, ao marketing.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior.
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (não as tomamos).

2. É aluno de uma app?

Os dados das apps pertencem ao criador de cada app, que é o responsável. No perfil da app pode descarregar os seus dados e eliminar a conta de imediato. Para outros pedidos, use o contacto indicado na política de privacidade da app.

Se o criador não responder, escreva-nos para [EMAIL DE PRIVACIDADE]: encaminhamos o pedido e ajudamos o criador a cumpri-lo.

3. É cliente ou visitante do site?

Escreva para [EMAIL DE PRIVACIDADE] a partir do email da sua conta, indicando o direito que quer exercer. Se escrever de outro endereço, podemos pedir uma confirmação para proteger os seus dados — nunca pedimos mais do que o necessário.

Muitos dados também podem ser vistos, corrigidos e exportados diretamente no painel.

4. Prazos e custos

Respondemos no prazo de um mês a contar da receção. Em pedidos complexos ou numerosos o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses; nesse caso avisamos no primeiro mês e explicamos porquê. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

5. Se não ficar satisfeito

Pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou à autoridade de controlo do seu país.