RGPD para criadores
Quem é responsável por quê, e a lista de verificação para vender com os dados em ordem.
Quem é responsável
Perante os seus alunos, o criador é o responsável pelo tratamento: decide que dados recolhe, para quê e por quanto tempo. O Zurian é subcontratante: trata os dados por sua conta, segundo o Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte dos Termos e não precisa de ser assinado à parte.
Para os dados da sua própria conta (faturação, equipa), o Zurian é responsável — veja a Política de Privacidade.
Lista de verificação
- Preencha a Informação legal (RGPD) em cada app (empresa, NIF, morada, email de privacidade). É usada para gerar a política de privacidade, os termos e a política de cookies da app.
- Reveja os textos gerados — ou use os seus — e ligue-os nas Definições. São modelos e não substituem aconselhamento jurídico.
- Peça consentimento de marketing apenas para marketing; os emails de serviço não precisam dele.
- Use o aviso de consentimento da app antes de enviar dados para o Meta ou o Google (já é feito por si).
- Ative a autenticação de dois fatores e dê à equipa o papel mínimo.
- Registe e responda aos pedidos dos titulares no prazo de um mês (como).
- Mantenha o seu registo de atividades de tratamento — descarregue um modelo preenchido em Conformidade no painel.
- Se vender a consumidores, cumpra também a informação pré-contratual, o direito de livre resolução (14 dias, com a exceção de conteúdos digitais iniciados com consentimento expresso) e o Livro de Reclamações.
Bases legais habituais
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Entregar o curso, gerir o acesso e o apoio | Execução do contrato |
| Faturas e registos fiscais | Obrigação legal |
| Estatísticas internas, segurança, prevenção de fraude | Interesse legítimo |
| Newsletters, campanhas, WhatsApp de marketing | Consentimento |
| Pixel/Conversions API do Meta, Google Analytics | Consentimento |
Quando fazer uma avaliação de impacto (AIPD)
É obrigatória quando o tratamento é suscetível de implicar um risco elevado — por exemplo, programas de saúde, terapia ou nutrição que recolham dados de saúde em larga escala, perfis automatizados com efeitos significativos, ou monitorização sistemática. Para um curso típico não é necessária. Há um modelo na página Conformidade e RGPD.
Menores
Se os seus alunos puderem ter menos de 16 anos (13 em Portugal para serviços da sociedade da informação), precisa do consentimento dos pais para o tratamento baseado em consentimento e de textos adaptados. Indique a idade mínima nos termos da app.
Transferências para fora da UE
Os dados são alojados na região indicada em Subcontratantes. Os fornecedores fora do Espaço Económico Europeu estão cobertos por decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo. As integrações que liga (CRM, WhatsApp, Meta) são da sua responsabilidade: confirme que têm as garantias adequadas.